A CONCEPÇÃO ATUAL DA FAMÍLIA À LUZ DO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Resumo

A família é considerada núcleo da socieda- de e ponto basilar de organização do Estado. Todavia, sendo resultante do processo evolutivo e da cultura que prevalece em um determinado momento históri- co, a concepção de família não se revela estática, mas reproduz os reflexos das mudanças sociais que decor- rem ao longo dos tempos. Não obstante a evolução das concepções familiares, as Uniões Homoafetivas continuaram discriminadas no tratamento legal, sen- do condenadas à invisibilidade pelo Direito. Apenas em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Fede- ral, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Pre- ceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceu como união estável a entidade formada por casais de pessoas do mesmo sexo, tornando as Uniões Homoafetivas o maior expoente atual da diversidade familiar. Diante das mudanças que entornam a sua concepção, a famí- lia não mais se concebe diante dos parâmetros tradi- cionais, que não correspondem à realidade atual e à evolução do Direito das Famílias, exigindo uma nova conceituação que abranja a liberdade de constituição familiar, voltada à promoção da personalidade dos en- tes familiares, com tratamento igualitário, e tendo no afeto o núcleo de sua identificação e reconhecimento.