SPED E NF-e: AS FERRAMENTAS FISCAIS DO FUTURO

Resumo

O objetivo consiste em analisar o SPEd (Sistema Público de Escrituração digital) e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) como ferramentas fiscais do futuro, com a abordagem inicial do avanço tecnológico, que se iniciou com a primeira Revolução industrial, passando pela era digital e suas mudanças, o comércio eletrônico ou e-comerce até a implantação do SPEd e NF-e. A administração tributária enfrenta uma luta constante com a sonegação fiscal, que se tornou o maior fator de confrontos entre o fisco e o contribuinte, cujas causas são: a falta de transparência, o mau uso do dinheiro arrecadado e precariedade na fiscalização tributária. Diante dessa problemática, surge então, o projeto SPEd (Sistema Público de Escritura- ção digital). conforme o grau de desenvolvimento de cada país, a sonega- ção cresce de uma maneira impossível de ser medida. O surgimento do Sis- tema Público de Escrituração Digital revolucionou a relação entre o fisco e o contribuinte, pois a sociedade terá no SPEd uma arma contra esta sonega- ção fiscal. Este Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) vem sendo desenvolvido no Brasil bem antes do atual governo. Em 2000, foi publicada a lei no. 9.989/00, Plano Plurianual que contemplava o programa de moder- nização das administrações tributárias e aduaneiras. A NF-e trará inúmeros benefícios aos contribuintes, sociedade e administração tributária, inclusive ao meio ambiente, pois o sistema proporcionará a economia de papel, não havendo necessidade de imprimir várias vias da nota fiscal comum, mas apenas um, o documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (dANFE).