A PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resumo

Este artigo aborda a proteção social a criança e ao adolescente no âmbito da assistência social, partindo de uma trajetória das políticas sociais e enfocando a assistência social e sua relação com a infância e ajuventude no Brasil, para compreender as mudanças que estão ocorrendo no âmbito das políticas sociais e, particuliiniifiite, da assistência social. São focalizadas novas propostas de programas destinados a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, através de um estudo de caso do Projeto Educarte. Trata-se de projetos que, mediante um trabalha sócio-educativo com as crianças e adolescentes, também atuam junto às familias e às comunidades e à escola, visando oferecer oportunidades mais igualitárias de desenvolvimento sócio-educativo às crianças e adolescentes envolvidos. O planejamento e execução destes programas exigem uma articulação entre o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069. de 13/7/90 e a LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 5.742 de 7/11/93, principalmente no que se refere à legitimação do direito à proteção.