O CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE SOB AS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE

Resumo

Santa Catarina, Estado localizado na Região Sul do Brasil, publicou, em 2009, um Código Ambiental próprio, iniciando uma intensa discussão em todo o território nacional entre ambientalistas e juristas acerca da constitucionalidade e cabimento da atitude. Todos os entes fede- rativos possuem como lei maior ambiental o Código Florestal Brasileiro, datado de 1965. Exceto, entretanto, os catarinenses. Tal atitude motivou o presente estudo, que procura entender as motivações que levaram uma parte do território nacional à publicação de uma lei ambiental que destoa das normas a que estão sujeitos todos os Estados brasileiros. A discus- são passa, obrigatoriamente, pela abordagem da sustentabilidade diante do desenvolvimento econômico e da necessidade da preservação ambiental, considerando-se aspectos históricos e características próprias da região abordada. Não se trata, pois, de questionar os limites da competência le- gislativa entre União e Estados, mas em trazer à tona uma reflexão sobre as implicações que a ação vanguardista do Estado de Santa Catarina trouxe para si e para todo o sistema, uma vez que, em termos de meio ambien- te, não há como estabelecer fronteiras. As dimensões da sustentabilida- de chamam a atenção para necessária dosagem equilibrada entre ocupa- ção do território, preservação do meio ambiente e progresso econômico.