O DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Francis Marília Pádua FERNANDES

Resumo


A expressão propriedade intelectual designa as cria- ções que são frutos do pensamento ou do intelecto humano, com-c preendendo as obras desenvolvidas pelo ser humano com sua ati- vidade criadora e essa criação pode ser de natureza artística, literária, científica ou tecnológica. A legislação distingue a pro- priedade intelectual da propriedade industrial em razão de, em- bora semelhantes, possuírem natureza jurídica distinta. O obje- tivo da legislação é garantir ao titular de uma criação os direitos a ele pertinentes tais como, exclusividade de uso ou sua licen- ça, direito a retribuição material do trabalho intelectual e outros.


Palavras-chave


direitos autorais; direitos autorais sobre o software; propriedade industrial; propriedade intelectual

Texto completo:

PDF

Referências


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coi- sas. São Paulo: Saraiva, 2008. v.4.

GOMES, Fábio Bellote. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Editora Manole. 2007.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2003.

MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 2005.

MONTEIRO, Wahington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2007.

ROCHA FILHO, Valdir de Oliveira (Coord.). O direito e a internet. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2002.

______. Curso de Direito Comercial. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. v.5.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo Saraiva, 2007.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.