ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, SEUS DIREITOS E SUA POSIÇÃO NA SOCIEDADE ATUAL: UMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO

Resumo

A análise realizada no presente trabalho, tem como pilastras, o estudo dos animais de estimação e como estes estão alocados na nossa legislação penalambiental brasileira e em nossa sociedade. Dentre as ideiascontextualizadas, é a de desvincularmos de um conceito antropocêntrico que recai sobre os animais de estimação, também chamados de “animais de companhia”, o qual os considera como coisa, aproximando-os desujeitos de direitos, dada a importância que estes representam na sociedade contemporânea, suas funções e atribuições, principalmente nas famílias modernas. Para que isso possa ser feito, é primordial desvendar o papel que estes animais não humanos desempenham nos núcleos familiares atuais. Busca-se aqui, não só trazer as tutelas específicas e concernentes a estes seres vivos, mas também sua contribuição para evolução dos seres humanos como um todo, seja psicológico, físico e em comunidades em geral. O estudo, ainda procura trazer a tona a essencialidade desses animais, dado a sua proximidade latente com o homem moderno, e como as legislações, não só do Brasil, mas como de muitos países do mundo, estão buscando atualizar e equalizar seus estatutos, pautada na representação destes seres em todo globo terrestre. O trato legislativo 2 comparativo visa, precipuamente, detectar possíveis retrocessos em nossa legislação, ou a sua eventual evolução, mas acima de tudo, trazer um panorama esclarecedor a despeito do tratamento legislativo dispensado aos animais de companhia, e se estes estão merecida e devidamente protegidos em algumas partes do mundo.